HISTÓRICO DA SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL

Do Descobrimento ao Século XIX

• Ainda no século XVI surgiram as Santas-Casas no Brasil, modelo de assistência médico-hospitalar baseado na hospitalar baseado na natureza caritativa e filantrópica.

Início do Século XX

• Início do século XX: época de grandes epidemias – febre amarela, cólera, varíola, malária, tuberculose
• Médicos de consultórios X Santas-Casas
• 1903: Oswaldo Cruz nomeado Diretor Geral de Saúde Pública -decretou vacinação obrigatória contra varíola –Revolta da Vacina (1904)
• Saúde Pública = questão de polícia
• Implicação das doenças na economia – Saneamento de Portos (Emílio Ribas)

1920-1930

• 24/01/1923: Lei Eloy Chaves – início da Previdência Social no Brasil – Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) – organizado por empresas
• Sistema Bismarckiano de Saúde – originado na Alemanha no séc. XIX – atrela assistência à saúde e previdência social
• Assistência médica e aposentadoria = atribuições fundamentais do sistema
• Sanitarismo campanhista – combate às doenças de massa (Reforma Carlos Chagas)

1930-1945

• 1930 – Getúlio Vargas: preocupação com o novo operariado urbano. Período de crise política (1930-35); criação do Ministério do Trabalho e da CLT
• Previdência = definida como seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação dos serviços à saúde
• 1932: Criação dos IAPs (Instituto de Aposentadorias e Pensões) – organizados por categorias profissionais, dependente do governo federal
• 1937: criado o 1º. órgão de saúde de dimensão nacional: Serviço Nacional de Febre Amarela
• 1938-45: reestruturação do Depto Nacional de Saúde – centralização das atividades sanitárias
• 1942: Relatório Beveridge: início do “Welfare State” na Grã-Bretanha

1945-1966

• Fim da política de contenção de gastos – déficits orçamentários
• Constituição de 1946: assistência sanitária incorporada à Previdência Social
• 1953: Regulamento Geral dos IAPs: formaliza a responsabilidade dos mesmos com a assistência médica
• 1953: criação do Ministério da Saúde
• 1960: Lei Orgânica da Previdência Social (Lops): uniformiza direitos dos segurados de diferentes institutos – agrava dificuldades financeiras
• Crescimento do setor privado da saúde
• 1964: Golpe militar – fusão dos IAPs – criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1965 – marca a perda da representatividade dos trabalhadores na gestão do sistema

1966-1974

• Crescente papel do Estado como regulador da sociedade
• Gastos com assistmédica –30% dos gastos do INPS
• Ênfase dada à atenção individual, assistencialista e especializada
• Medicina de grupo: convênios entre INPS e empresas

1974-1979

• 1974: criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) – fortalecimento das ações da Previdência no interior do aparelho estatal
• Remodelação e ampliação dos hospitais da rede privada
• Altos níveis de corrupção pela falta de controle entre serviços contratados INPS/particulares
• 1977: Criação do Sist. Nacional de Prev. Social (Sinpas), Instituto Nacional de Assistência Médica da PrevSocial (INAMPS) e Instituto de Arrecadação da PrevSocial (IAPAS)
• 6 a 12/09/1978: Conferência de Alma-Ata
  • “Saúde para todos no ano 2000”
  • 1ª. Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários
  • Assume a saúde como um direito humano fundamental
  • Importância da Atenção Primária à Saúde como elemento regulador e norteador das redes de atenção à saúde, integrados num sistema nacional de saúde

Década de 1980

• Brasil vive quadro político/econômico instável – processo inflacionário e crise fiscal sem controle
• Influência de Alma-Ata: reconhecimento da Atenção Primária e participação comunitária como estratégias fundamentais da saúde
• Projeto Prev-Saúde: pressupostos de hierarquização, participação comunitária, integração dos serviços, regionalização e extensão da cobertura.
• 1981: criação do Conasp (Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária) – tentativa de reformar a saúde, consolidada pelas AIS (Ações Integradas de Saúde)
• AIS: aumento do orçamento total do INAMPS para a saúde de 4% (1984) para 12% (1986)
• Governo da Nova República: fortalecimento da proposta das AIS.
• 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS): marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária Brasileira – embrião do SUS
• 1987: SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado da Saúde): propunha a transferência dos serviços do INAMPS para Estados e municípios, criado durante os trâmites para a Constituição Federal de 1988.
• 1988: criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Constituição de 1988

• 196: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”